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resultados

Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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Certidão casamento de estrangeiros realizada em outro País. Domicílio território brasileiro. Observância da legislação nacional art.7º da LINDB

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Certidão casamento de estrangeiros realizada em outro País Domicílio território brasileiro Observância da legislação nacional art7º da LINDB

Data de Publicação: 20/09/2013

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa Homologação concedida

Data de Publicação: 24/10/2011

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio decretado pela justiça Alemã. Existência de Ação de separação no Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio decretado pela justiça Alemã Existência de Ação de separação no Brasil

Data de Publicação: 18/10/2011

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Certidão

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Certidão

Data de Publicação: 04/02/2010

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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Homologação de sentença estrangeira. Inventário e Partilha. Reconhecimento de herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Inventário e Partilha Reconhecimento de herdeira

Data de Publicação: 07/03/2008

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 28/02/2007

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